Nota Técnica nº 1/2021 – Sete Recomendações para o Projeto de Lei 3.729/2009 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)

Uma proposta para o Projeto de Lei 3.729/2004 e o Projeto de Lei do Senado n° 168/2018

Nota Técnica nº 2/2020 – O Direito à Informação e à Participação no Licenciamento Ambiental

Uma proposta para o Projeto de Lei 3.729/2004 e o Projeto de Lei do Senado n° 168/2018