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Tag: Nota Técnica

Nota Técnica nº 2/2020 – O Direito à Informação e à Participação no Licenciamento Ambiental

Postado em 31/03/202014/06/2020por Instituto SoluçõesDeixe um comentário

Uma proposta para o Projeto de Lei 3.729/2004 e o Projeto de Lei do Senado n° 168/2018

Publicado em Energia e Meio Ambiente
Tag Destaque setorial, Direito Ambiental, Direito à Informação, Direito à Participação, Direito Comparado, Inicial, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Licenciamento Ambiental, Meio Ambiente, Nota Técnica, Participação Popular, Participação Popular no Licenciamento Ambiental, PL 3.729, PL 3729, principal, Publicações, Publicações Pedro Saad
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