Nota Técnica nº 2/2020 – O Direito à Informação e à Participação no Licenciamento Ambiental Postado em 31/03/202014/06/2020por Instituto SoluçõesDeixe um comentário Uma proposta para o Projeto de Lei 3.729/2004 e o Projeto de Lei do Senado n° 168/2018