Reforma Política e Você

Você sabe qual o peso do seu voto? Como ele contribui para eleger um político, montar uma bancada partidária e definir as cotas do Fundo Partidário[1]? Mais ainda, já ficou confuso sobre quais são as regras e requisitos para que alguém possa se candidatar e ser eleito? Sabe como essas coisas afetam teu dia a…

Ninguém perde o que nunca teve: considerações jurídicas acerca da greve remunerada no serviço público civil

por Mateo Scudeler* O recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal – que chancelou o desconto proporcional dos dias de paralisação decorrentes de greves no serviço público –, tem sido encarado por diversos setores da sociedade, do funcionalismo e da mídia brasileiros como uma restrição injusta do direito de…