Nota Técnica nº 1/2021 – Sete Recomendações para o Projeto de Lei 3.729/2009 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)

Nota Técnica nº 2/2020

Autores: Luciana Vianna Pereira, Pedro Saad e Ricardo Rodrigues

O Instituto Soluções elaborou a presente nota com sete recomendações para os deputados federais, em especial para o relator, Neri Geller (PP/MT). Ela foi feita a partir do texto do substitutivo enviado pelo gabinete do deputado em 4 de maio de 2021. O propósito da nota é contribuir para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados com um texto mais claro e preciso tecnicamente, procurando promover maior segurança jurídica a atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento.

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