Nota Técnica nº 1/2020
Autores: Pedro Saad, Ricardo Rodrigues e Mariana Ramos
O Instituto Soluções, em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), organizou este documento com recomendações para o aprimoramento do Projeto de Lei 3.729/2004. Este relatório apresenta recomendações sobre cinco aspectos pontuais do texto em discussão.
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