por Thiago Gardin

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O mecanismo de Incentivo fiscal à cultura tem tido um papel cada vez mais estruturante na economia do setor cultural brasileiro. Porém, esse mecanismo deveria ter um valor meramente incremental ao de desenvolvimento setorial, ou seja, o subsídio estatal deveria apenas suplementar ao setor que já tenha uma estrutura de subsistência autônoma. Por isso, o setor cultural tem se tornado um monstro disforme no país, promovendo nas empresas e nos profissionais do setor uma cultura mendicante, viciada em em incentivos e sem vida própria.

A Lei Sarney de 1986 criou este mecanismo fiscal como solução para financiar o então criado Ministério da Cultura,  e este sistema tem se aprimorado e ampliado gradativamente até ter se tornado o gigante que é hoje. Como última novidade, ministro Osmar Terra, em 23/04/2019, apresentou uma nova instrução normativa reestruturando as formas de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), voltado para a descentralização de recursos, e estabelecendo tetos mais baixos para projetos, entre outras medidas.

Para não-familiarizados, “incentivo fiscal” é um de três instrumentos da Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. O primeiro é o “Fundo Nacional da Cultura (FNC)”, um fundo público gerido diretamente pelo MinC (hoje Secretaria Especial de Cultura) destinado ao financiamento direto de políticas públicas no setor. O segundo instrumento é “Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)”, que autoriza fundos de investimento, cuja finalidade seja a área cultural. Infelizmente, a falta de uma modelagem adequada de incentivo não equilibrou o custo de oportunidade do capital nesse setor. Finalmente, o incentivo fiscal sobre doações e patrocínio a projetos culturais é hoje o principal instrumento público desta lei.

Apesar do Brasil não ter indicadores sólidos da economia cultural, alguns dados podem ser esclarecedores. O portal da transparência apresenta que, em 2018, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) executou apenas R$ 26,54 milhões em despesas, não muito discrepante a sua série histórica. Enquanto isso, o instrumento de incentivo fiscal, segundo uma análise feita pelo O Globo, teve R$ 687,603 milhões captados, observando que quase 80% desse valor é de renúncia fiscal. Pelo portal da transparência, as despesas executadas para a área de atuação “cultura” em 2018 foram de R$ 988,63 milhões, sendo que mais da metade desse valor foi apenas a manutenção do próprio ministério. Embora a natureza dos dados seja díspar, temos uma grande clareza: pelo volume de recursos, o incentivo fiscal é, de fato, a principal política pública do setor cultural.

O Fracasso do Ficart é a última prova definitiva da falta de competitividade das indústrias culturais no país. Para esconder o fracasso, o governo tem parado de consolidar em relatórios do Sistema de Informações e Indicadores culturais e tem promovido como um novo paradigma a “Economia Criativa” para agregar os dados de área mais distantes, como P&E e TI.

Não acredito que um setor cultural nacional possa subsistir apenas pelo livre mercado no âmbito da concorrência internacional, não só pela falta de pungência deste mercado (que de fato tem vários desequilíbrios que requereram intervenção e regulação estatal), mas principalmente pois os subsídios públicos para o setor são altíssimos entre países desenvolvidos. Porém, acredito que os investimentos do Brasil no setor são aplicados de forma avessa a qualquer estratégia de desenvolvimento competitivo.

O setor cultural e seu porta-vozes estão tão inseridos em uma lógica de mendicância estatal e não se percebem como agentes econômicos. Ele estão tão distantes da lógica de mercado que, com raras exceções de subsetores, esquecem que estão sujeitos à concorrência internacional, que não se importa com os direitos a culturas tradicionais nem diversidade.

Temos um setor cultural gigantesco, o último relatório do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (2013) indicou que, em 2010, as empresas do setor obtiveram cerca de R$ 374,8 bilhões de receita líquida. Porém, falta estratégia, em nosso Plano Nacional de Cultura (que será concluído em 2020), temos 53 metas e apenas duas metas relacionadas a competitividade de subsetores.

Parabenizo o ministro Osmar Terra em promover seus ajustes no mecanismo de incentivo fiscal. Este monstruoso sistema precisa se tornar cada vez mais racional e já está na hora de tirar as muletas de quem é já tem tamanho, e investir aqueles que ainda tem muito o que crescer. Mas precisamos de uma política mais estratégica para o setor para reabilitar a mendicante indústria cultural brasileira para que ela seja forte, competitiva e altiva.

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