Por Thiago Gardin*

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Nesse contexto de mudança de Governo é importante uma revisão com profundidade o sentido de algumas políticas públicas, e no ambiente cultural padecemos de uma reflexão madura sobre esse tema. Qual o papel do estado na promoção da Cultura? Qual o sentido das políticas públicas da área cultural? Quais são os desafios para a promoção da cultura nos século XXI?

Um Panorama Histórico do Estado e Cultura no Brasil

O investimento em cultura no Brasil é um tema estratégico para o estado desde antes da Proclamação da República. Apesar do país ser sempre muito rico em manifestações culturais, a carência de infraestrutura adequada para sofisticação e produção cultural teve seus primeiros avanços na vinda de da Corte para o país, com a criação do Teatro, Biblioteca, Imprensa e Museu Nacional. Ao longo do Império temos muitas outras iniciativas, como o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (1838) e o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1954).

A estratégia primária, das dessas e muitas outras iniciativas, sempre foi a criação de uma cultura nacional que promovesse unidade interna e prestígio internacional, tanto pelo mercenário público quanto pelo privado. A produção artística com contornos nacionais referenciada em padrões de produção europeus marca uma visão de país moderno e civilizado.

Na década de 1930 foram criadas instituições chave para as políticas culturais no país: o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1937), o Instituto Nacional de Cinema Educativo (1936), o Instituto Nacional do Livro (1937) e o Conselho Nacional de Cultura (1938).

Apesar da Criação do Ministério da Educação e Cultura em 1953, o estado aparenta não ter tido grandes iniciativas ao longo da década, se destacando iniciativas privadas com algumas subvenções estatais como  Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, o Museu de Arte de São Paulo e a Fundação Bienal. Neste período também se destacou o crescimento do rádio e televisão como canais de massa, assim, surgiam grupos que propunham a utilização de novas linguagens aliada a uma maior autonomia no processo de criação.

A partir de 1964, retomou-se a preocupação em uma política nacional de cultura ativa. O centro do debate era a recuperação de instituições nacionais como polos de construção de uma política nacional.

Durante o Ministério de Jarbas Passarinho, foi elaborado o Plano de Ação Cultural (PAC), que tinha uma meta de criar uma ativo calendário de eventos culturais que promovesse a difusão de vários setores artísticos-culturais.

Posteriormente, o Ministro Ney Braga criou uma série de instituições que fortaleceram  as políticas culturais, como o Conselho Nacional de Direitos Autorais, O Conselho Nacional de Cinema e a Fundação Nacional de Arte (FUNARTE).  Também foi recriada a extinta Fundação Nacional Pró-Memória, cujo objetivo era propiciar o desenvolvimento econômico, a preservação cultural e a criação de identidade para produtos brasileiros.

O Ministério da Cultura ganhou sua autonomia em 1985 durante o governo Sarney. A autonomia gerou graves perdas de recursos e, para impulsionar o financiamento da pasta, foi criada a Lei Sarney de 1986, que marcaria o modelo de financiamento cultural baseado em renúncia fiscal presente no país. Em 1991, a lei foi revisada e aprimorada, tornando-se a Lei Rouanet.

O Modelo de Renuncia Fiscal, marcou uma mudança significativa de paradigma nas políticas culturais do Brasil. Ao invés de gestor direto de instituições e iniciativas, o MinC nasce marcado por função reguladora dos investimentos de cultura.

Os governos Itamar e FHC, marcados por uma forte reestruturação o aparelho de estado, o modelo de incentivo fiscal foi consolidado. Houve um enfraquecimento do Estado como direcionador dos investimentos no setor, permitindo um direcionamento do setor privado no setor a tal ponto que patrocínio e doação passaram a não ter uma distinção clara mais. Assim, gerou um fortalecimento em setores artísticos competitivos e o modelo foi usado com mais vigor nas regiões de economia mais pungentes do país.

Governo do PT

Ao longo do governo do PT, tivemos uma significativa mudança de paradigma em termos de objetivos para políticas culturais. Marcada por preferencias políticas e ideologicas, a  promoção da diversidade das expressões culturais entrou como discurso, tornando-se o novo paradigma. Aliada a essa mudança de paradigma criou-se também um ensaio de modernização de processos de gestão de políticas públicas no que tange participação, transparência e metas.

Neste novo paradigma de diversidade de expressões foi ampliado o escopo dos objetivos estratégicos de uma política nacional de cultura, a acessibilidade para os meios de produção, fruição e difusão de tornaram-se uma nova meta. Dentre as iniciativas mais relevantes, destaca-se a destinação de recursos para ONGs para a criação de pontos de articulação cultural, cujo objetivo foi fortalecer instituições comunitárias para gerarem essa acessibilidade.

A partir de um enquadramento político e ideológico e Diretrizes da UNESCO, foram criados novas linhas de editais não apenas para áreas artísticas, mas para temas específicos como cultura Afrobrasileira; Identidade e Diversidade; Patrimônio Imaterial; Economia Criativa; Educação e Cultura; Intercâmbios Culturais com países da América do Sul e da Lusofonia; Produções Culturais em Comunidades Indígenas e Territórios com Baixos IDHs; Cultura LGBT; Culturas Tradicionais, entre outros.

Vale notar que, em termos de participação, movimentos sociais, sindicatos e ONGs  aliados ao governo protagonizaram estas novas diretrizes por meio de uma série de fóruns e congressos organizados pelo próprio governo.

Nesse contexto, a partir de 2012, iniciou-se uma fase de contestação geral das praticas dos Governos do Partido dos Trabalhadores, houveram muitas polêmicas diretamente ligadas as políticas do Ministério de Cultura. Algumas relacionando um grande investimento em projetos de apoiadores do governo, outras falando de desvios e subornos, e ainda dizia-se que não havia avaliação das prestações de contas dos projetos realizados pelo modelo de renuncia fiscal.

Depois do Impeachment da presidente Dilma,  essas criticas foram levadas ao congresso. O escândalo da Operação Boca Livre, que flagrou várias práticas de corrupção ligadas às políticas culturais, foi o motivador inicial da CPI da Lei Rouanet. A  CPI  foi marcada pela perspectiva do “escândalo” do retrocesso. Porém, escandaloso mesmo foi o susto dos parlamentares em perceberem o tamanho do desgoverno do Ministério da Cultura.

Apesar da CPI ter sido presidida pelo antipetista Alberto Fraga, as conclusões da CPI sobre o rumo do aprimoramento do Modelo de Gestão Cultural transcenderam lados. A concentração de recursos no sul e sudeste, a falta de fiscalização de projetos e o uso de recursos para apoio de projetos com viés político-ideológico foram os diagnósticos. 

E Agora?

Mesmo no Governo Temer, o paradigma petista da diversidade ainda dominou toda a gestão cultural, porém sem entusiasmo do  governo. O escandaloso incêndio no Museu Nacional do Brasil em 2018 tornou mais evidente o caos da pasta. Desta forma, a perspectiva atual tem dois eixos: fortalecer os mecanismos de aplicação direta de recursos públicos pelo governo, ou seja, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura; e melhorar a gestão dos recursos, ou seja, garantir  processos de transparência e controle, a fim de evitar a corrupção. 

Desta forma, a preocupação hoje é apenas controle e eficiência… E o atual Secretário de Cultura, Henrique Medeiros Pires, parece com vontade de revisar a pasta, mas ainda neste quadro.

Porém, o Instituto Soluções não se contenta apenas em aceitar o status quaestionis. E gostaria de levantar algumas questões para mostrar novos problemas e para pensarmos em novas soluções.

Cadê o pensamento estratégico? Controle e eficiência são fundamentais para garantir que alcancemos os objetivos propostos. Mas não podemos aceitar que cumprir metas seja pensar estrategicamente. Lembrando a antiga anedota, “Corres bem, mas corres para o lado errado”.

O Ministério da Cultura (hoje Secretaria) e as Secretarias estaduais (que só imitam a política nacional) estão viciadas em objetivos, metas e indicadores que foram criadas em um ciclo de políticas públicas que estagnou. O setor cultural brasileiro se tornou tão viciado em incentivos que aniquila continuamente sua criatividade e não consegue mais gerar significado.

Depois, devemos levar em conta que a gestão de bens culturais é também uma gestão de recursos escassos. Temos uma significativa economia criativa no mundo e no Brasil. Os bens culturais não são apenas direitos identitários, mas bens comercializáveis e produzidos, geram emprego, renda, são suscetíveis a avanços tecnológicos e requerem investimentos e infraestrutura. Desta forma, devemos priorizar o que é estratégico e, na ânsia demagógica, temos transformado qualquer festa de carnaval em bens culturais imateriais da humanidade.

Devemos reorganizar nossos reais objetivos em uma hierarquia clara antes de tentarmos apenas ser eficientes. Temos algumas premissas que devemos enfrentar. Em primeiro lugar precisamos organizar que uma hierarquia de direitos, lembrando também que de suas recíprocas: os deveres, afinal quem será o responsável?

Portanto:

  • Como hierarquizar essas prioridades: o Direito à Cultura Nacional, Direito à Cultura Regional e o Direito à Diversidade Cultural?
  • E, além disso,como organizamos nosso Direito de Consumo e nosso Direito de Produção de bens culturais?
  • O que são os recursos estratégicos para a produção de bens culturais? Profissionais Capacitados? Infraestrutura e Tecnologia de produção? Tradições Culturais?
  • Como aliar “direitos” identitários e economia de mercado? Ou seja, como nossa manifestação cultural agrega ao mercado e como o mercado agrega às manifestações culturais?
  • Investir em projetos culturais, o mecenato, ou em infraestrutura para produção cultural?
  • Qual o limite entre um investimento sustentável, um investimento estratégico e a pura demagogia?

Vamos estudar mais? Venha construir novas soluções conosco!

Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil:

http://www.firjan.com.br/economiacriativa/download/mapeamento-industria-criativa-sistema-firjan-2016.pdf

A cultura e a criatividade na internacionalização da economia portuguesa:

https://www.portugal.gov.pt/media/1325076/20140131%20sec%20estudo%20cultura%20internacionalizacao%20economia.pdf

Políticas Culturais: Olhares e Contextos

http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/05/PoliticasCulturais02_v07.pdf

Indicadores Culturais IBGE:

http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Indicadores_Culturais_2007_2010(1).pdf

BOLÁN, Eduardo Nivón. La política cultural. Temas, problemas y oportunidades. México: CONACULTA/FONCA. 2006.

BOTELHO, Isaura. Romance de Formação: FUNARTE e Política Cultural. 1976-1990. Rio de Janeiro: Edições Casa de Rui Barbosa, 2000.

CALABRE, Lia. Políticas públicas culturais de 1924 a 1945: o rádio em destaque. Revista Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n. 31p. 161-181 , 2003

________. O Conselho Federal da Cultura, 1071-1974. In: Estudos Históricos, n. 37, janeiro-junho de 2006. p.81-98.

MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo? A questão dos bens culturais no Brasil. Rio de Janeiro. Nova Fronteira; Fundação Roberto Marinho, 1997.

MICELI, Sérgio (org.). Estado e cultura no Brasil. São Paulo: Difel, 1984.

TIERRA, Pedro. Notas para um debate sobre políticas públicas de cultura e projeto nacional. In: Revista Rio de Janeiro, n. 15, jan-abr 2005. p. 141-148

URFALINO, Philippe. L’invention de la politique culturelle. Paris: Hachette Littératures, 2004.

VENTURA, Tereza. Notas sobre política cultural contemporânea. In: Revista Rio de Janeiro, n. 15, jan-abr 2005. p.77-89.

http://www.obecdf.org/index.php/repositorio

http://rede.paginaoficial.ws

*Thiago Gardin é Gerente de Projetos, com MBA pela FGV  e Historiador pela Universidade de Brasília,  e consultor em Comunicação e Gerenciamento de Projetos.

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