O licenciamento ambiental é um instrumento destinado a exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. O licenciamento ambiental é um processo administrativo que pode resultar ou não na emissão de uma licença ambiental.

O Congresso Nacional analisa diferentes propostas de criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. E recentemente, o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF) aprovou a Resolução 10/2017, que dispensa empreendimentos de baixo impacto ambiental.

O licenciamento ambiental está no rol dos principais temas políticos atuais. Seus gargalos comprometem diversas atividades econômicas, bem como sua própria eficácia na mitigação de riscos. O licenciamento ambiental também apresenta um déficit em relação a participação social de populações afetadas por empreendimentos.

Para discutir este tema, convidamos a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, para palestrar sobre os projetos de lei  sobre licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional

Convidamos também o subprocurador da república e professor da Universidade de Brasília Nicolao Dino, para falar sobre a atuação do Ministério Público e o licenciamento ambiental.

Por fim, convidamos o antigo secretário de meio ambiente do Distrito Federal Igor Tokarski, para dissertar sobre particularidades e desafios relativos ao licenciamento ambiental em Brasília.

A mesa será moderada por Pedro Saad, presidente do Instituto Soluções e ocorrerá no dia 5 de junho, terça-feira, às 19h no auditório 3 do UniCEUB, campus Asa Norte.

 

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