Por Mateo Scudeler

A famigerada PEC nº 241/2016 está na ordem do dia da pauta política e, como não poderia deixar de ser, tem-se destacado como o mais novo FLA-FLU das redes sociais (vulgo facebook).

Na ciranda de opiniões acaloradas acerca do tema – que se manifestam, sobretudo, em desfavor da medida –, ecoam quase que exclusivamente, em termos gerais, os ataques ao excesso de gasto público, os argumentos favoráveis e contrários à austeridade fiscal, os pedidos de expropriação de propriedade privada, taxação de grandes fortunas e redução de subsídios dos Poderes Legislativo e Judiciário (throwback to caça aos marajás) e, logicamente, a condenação absoluta e plena à limitação do investimento em saúde e educação.

Por falar em saúde, falemos do SUS.

Segundo o Datafolha[1], a saúde lidera a insatisfação do brasileiro médio, com muitos pontos percentuais (mais que o dobro) de diferença do descontentamento com segurança (2º lugar).

Nesse contexto, torna-se importante olhar com mais cautela o que os dados podem dizer acerca da saúde no Brasil, pelo que se propõe este breve passeio comparado às estatísticas de saúde brasileiras e de algumas nações estrangeiras.

No ano de 2015, o total da despesa executada pela União com o custeio da saúde pública atingiu a cifra de R$ 100.248.256.778,00[2]. A esse valor, somaram-se ainda as despesas empenhadas pelas Unidades da Federação e pelos Municípios, que, segundo a margem percentual histórica da última década, correspondem regularmente a cerca de 55% da despesa total nacional com a área (em complemento ao empenho da Federação, correspondente a 45%)[3].

Esses números, pois, por meio de simples operação aritmética, revelam um investimento total aproximado de 4,7% do PIB nacional no ano de 2015 (1,7% pela União e 3,0% pelas UFs e pelos Municípios), ou US$ 145.747.000.000,00 – 145,75 bilhões de dólares[4].

Por sua vez, na medida em que são cerca de 143,5 milhões de brasileiros que utilizam regularmente o SUS (os demais utilizam os sistemas privados), conforme informam o IBGE e o CFM[5],  chega-se ao custo/investimento anual médio de US$ 1.015,66 por paciente (para o ano de 2015).

Parênteses: é imprescindível recordarmos, neste momento do raciocínio, que o Brasil é o único país do mundo com mais de cem milhões de habitantes que possui um sistema de saúde universal irrestrito – ou seja, que não cobra nenhum tipo de coparticipação ou seguro para nenhuma categoria de utente. Logicamente, pois, é também o único dentre os BRICs a ofertar assistência médica gratuita e irrestrita para a população.

Conhecidos os custos anuais por usuário aproximados do SUS, releva destacar que, conforme estudo comparativo da qualidade dos diferentes sistemas de saúde de 188 países do mundo em 2015 – datado de 21 de setembro de 2016 –, coube ao Brasil a 90ª posição[6].

Até aqui, nenhuma surpresa. Passemos, então, à comparação com a realidade de alguns dos países classificados à nossa frente, segundo esse mesmo ranking.

Conforme dita tabela, é interessante observar, respectivamente, os seguintes países: Canadá (9º colocado), Portugal (22º colocado), EUA (28º colocado), Equador (71º colocado).

O Canadá figura entre os países do mundo que mais investem em saúde pública e, assim como o Brasil, detém um sistema assistencial universal e gratuito (mas com várias diferenças em relação ao nosso; a começar pelo próprio tamanho da população atendida). Para tanto, o investimento canadense total em 2015 correspondeu a 9% de seu PIB[7], totalizando o expressivo montante médio de US$ 4.194,00 por usuário. No passado (2011), esse número chegou a ser ainda maior, superando a marca de US$ 5.000,00 por paciente e 11% do PIB[8].

E isso é a prova cabal de que mais investimento na saúde pública implica em necessária melhoria de qualidade do sistema, correto? Errado.

Conforme pesquisa do Fraser Institute[9], apesar de ser um dos maiores gastadores com saúde e de ocupar a 9ª posição no ranking 2015 referenciado, os pacientes do sistema canadense chegam a esperar mais de 4 horas nos bancos de emergências (31% dos utentes), cerca de 2 meses para atendimento com médico especialista (41% dos utentes) e, às vezes, 4 meses por uma cirurgia (25% dos utentes), sendo que ainda se consideram menos bem atendidos do que os portugueses (594 pontos no Health Consumer Index, vs. 604 pontos de Portugal[9]).

Ademais, corroborando a tese de que volume do gasto não significa qualidade, observa-se que os Estados Unidos da América, apesar de já gastarem 17,9% do PIB em saúde desde 2011[10] – correspondente a cerca de US$ 8.500,00 por paciente –, são sabidamente detentores de um dos mais desequilibrados sistemas de assistência de saúde (em termos sociais) do mundo desenvolvido, ocupando, ainda, a 28ª colocação do quadro de 2015, bem distante da 9ª posição do Canadá e atrás do 22º lugar de Portugal.

Por falar nos lusos, merece relevo a realidade portuguesa: no ano de 2014, foram investidos, ao todo, € 7.720.000.000,00[11] para o atendimento de cerca de 7 milhões de utentes de forma integralmente gratuita e 4 milhões de modo subsidiado (na ordem de 60%, em média)[12], no âmbito de um sistema universal coparticipativo e eletivo.

Convertidos os valores ao dólar americano pela cotação apropriada e feitos os cálculos, chegamos ao valor de US$ 985,50 per capita e à marca de 3,2% do PIB nacional – ambos inferiores aos padrões brasileiros. A classificação da qualidade do serviço, contudo, é melhor que a nossa em nada mais que 68 posições.

Por fim, analisemos o Equador. Na esteira de um calote mundial e de uma moratória com repercussão política bastante negativa, o país elevou consideravelmente seu gasto público com saúde, atingindo a média de US$ 853,13 por paciente[13]. Mesmo assim, nada que se compare ao custo médio de um utente brasileiro, de US$ 1.015,66. Contudo, ainda que a um valor médio inferior – em cerca de US$ 160,00 por paciente – ao investimento brasileiro, o Equador, tal qual apontado, ocupa a 71ª posição na tabela 2015 (19 postos à frente do Brasil).

Vistos e comparados todos esses números, é importante refletir acerca da cultura estabelecida no país – e na maioria da classe política – de que a melhora dos serviços públicos demanda necessariamente o aumento do investimento de custeio da máquina. Será que um sistema de saúde melhor pode apenas ser possível mediante mais dotação orçamentária? – e, consequentemente, mais carga tributária e mais intervenção estatal?

Enquanto não for repensada a gestão da res publica brasileira, estará o Brasil fadado a continuamente meter água por uma tubulação esburacada, desperdiçando recursos que, seja por falhas de gestão, corrupção, alocação equivocada ou ausência de planejamento, nunca chegarão aos seus destinos finais.

O desperdício, a ausência de estipulação de metas e objetivos claros e a falta de um projeto político para a formação de uma nação brasileira – que se pretenda efetivamente consolidar enquanto potência latino-americana e mundial – perpetuam-se desde há muito na realidade política e representam, talvez sim, o maior desafio ao avanço social brasileiro.

Mateo Scudeler é advogado, formado pela Universidade de Brasília e atualmente é mestrando na Universidade do Porto.

_________________________

[1]http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/indice-1.shtml
[2]http://siops.datasus.gov.br/msu_despAdmDireta.php?acao=a&ano=2015&periodo=1&desc=1%BA%20Bimestre
[3]http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2013/outubro/02/despesa-total-saude-021013.pdf
[4] Valores convertidos segundo câmbio oficial de dez/2015, referências em face do PIB brasileiro de 2015 (US$ 3.101.000.000.000,00).
[5]http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25875
[6]http://www.thelancet.com/pdfs/journals/lancet/PIIS0140-6736(16)31467-2.pdf (pp. 13-15)
[7]http://crf-rj.org.br/noticias/1102-brasil-e-um-dos-paises-que-menos-investem-em-saude-publica.html
[8]http://www.indexmundi.com/pt/canada/gasto_com_saude.html
[9]http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2016
[10]http://www.indexmundi.com/pt/estados_unidos/gasto_com_saude.html
[11] http://www.jn.pt/infos/pdf/relOE2015.pdf (p. 27)
[12]http://accsinternet.azurewebsites.net/instrumentos_de_gestao_reg/Relatorio%20Acesso%20SNS_2014.pdf
[13]http://www.salud.gob.ec/transparencia

 

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