O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República se dá em meio a uma das maiores crises econômicas da história brasileira. A inflação está crescendo, a expectativa de contração do PIB neste ano está próxima dos 4% e o número de desempregados supera os 11 milhões. Para piorar, não há sinal de que superaremos essa situação.

Ao contrário das crises que afetaram o país no passado, a crise atual tem origens em diversos erros do governo nos últimos 14 anos. Nesse período, não houve qualquer reforma estrutural ou significativa na economia que tenha ocorrido de forma bem sucedida. A reforma tributária se perdeu nos discursos eleitorais; faltou disposição política para a reforma da previdência. As próprias reformas que foram iniciadas pelo governo tiveram consequências desastrosas, a exemplo da Lei do Pré-sal.

É interessante destacar que os problemas não se deram apenas em função da incompetência individual daqueles que ocuparam o governo neste período. Deram-se principalmente pelo apego a concepções ideológicas que afastam o país de soluções, com a aversão ao mercado e à iniciativa privada, causando o inchaço do Estado brasileiro, divisão social, desemprego, inflação e problemas fiscais.

Mais do que reduzir drasticamente os ministérios e os cargos comissionados, utilizados nos governos petistas para abrigar a militância partidária, reformas estruturais são necessárias neste momento para a recuperação brasileira. É preciso reorganizar a atuação do aparelho do Estado na economia. Temer precisa liderar essas reformas, caso não queira ser apenas um ‘presidente decorativo’.

A reforma política tem sido cobrança reiterada nas ruas. E não é sem motivo: o sistema proporcional de lista aberta vigente hoje no Brasil é caótico. Os votos recebidos por um candidato muitas vezes acabam por eleger candidatos da mesma coligação, muitas vezes de outro partido e até com uma agenda política diferente. Os custos das eleições são elevados – visto que os candidatos ao legislativo disputam votos por toda sua unidade federativa – gerando-se um forte incentivo à corrupção.

Nesse contexto, o voto distrital – seja nas suas diferentes modalidades, puro ou misto, mostra-se a melhor alternativa para contrapor a esse contexto. Esse é o sistema de democracias consolidadas, como EUA, França, Alemanha e Reino Unido.

Há, entretanto, outras reformas, de natureza econômica que se fazem necessárias.

A Lei do Pré-sal instituiu um regime de partilha no qual a Petrobras é definida como a operadora dos poços localizados no Pré-sal e em áreas estratégicas. Ainda, os consórcios são controlados por uma empresa pública, a PPSA. Essa política afastou investidores e empobreceu o setor. Há ainda que se destacar o esvaziamento das competências da agência reguladora do setor.

A Contrarreforma do Pré-sal – consumada com a aprovação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – contrasta com as reformas que marcaram a década de 1990. A flexibilização do monopólio, permitindo a empresas privadas estrangeiras e nacionais operarem no Brasil como concessionárias do monopólio da União e a criação da ANP, gerou resultados positivos para o país. Com os incentivos corretos, como as exigências de conteúdo nacional, a indústria do petróleo, incluindo a petroquímica, cresceu mais de 300% em oito anos. A participação do setor petrolífero no PIB foi de 2,7% em 1997 para mais de 10% em 2005, movimentando toda uma cadeia produtiva.

Os desastres no Ministério de Minas e Energia não pararam aí: o controle dos preços da gasolina prejudicaram as cadeias de produção e investimentos no setor de biocombustíveis; um projeto de lei referente a mineração ameaça parar a pesquisa e lavra mineral no país.

A reforma trabalhista e sindical também se mostram urgentes. A unicidade sindical tem se mostrado uma maquina política a serviço de partidos de esquerda, desconexa com suas classes representadas. Fato é que não há liberdade sindical no Brasil: trabalhadores são filiados compulsoriamente, não pode haver dois sindicatos representando uma mesma classe, e a representatividade é definida de forma arbitrária e vertical.

No INSS, o deficit deve chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$ 70 bilhões. Os empregos estão cada vez mais ameaçados. Uma reforma na legislação previdenciária e trabalhista, bem como uma discussão sobre direitos adquiridos e expectativas de direitos se mostram cada vez mais urgentes.

Mencionaria também outras reformas, como a reforma da Lei Rouanet, de forma a tornar o financiamento a eventos culturais algo mais criterioso, a reforma tributária, a flexibilização do Mercosul, a revisão do pacto federativo, de forma que os municípios tenham maior autonomia, bem como maior responsabilidade.

O Brasil precisa de um choque de liberalismo. E dificilmente esse choque virá com conciliação. Uma agenda de reformas liberalizantes, reorganizando o papel do Estado e  a dinâmica de seu aparelho em nossa economia. É preciso superar a voz dos derrotados pela realidade. Aqueles derrotados que estouram bombas no metrô de São Paulo, queimam pneus no Eixo Monumental em Brasília, ocupam e depredam prédios públicos, fazem greve como quem troca de roupa. Conciliação? Talvez. Mas não poderá haver concessão àqueles que insistem nas políticas que nos levaram a bancarrota.

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