* Márcio Becker Góis

O propósito deste texto é discutir algo que vou denominar tentativa de transubstanciação do termo “liberal” por parte do movimento libertário e, consequentemente, a criação tanto de uma adulteração grosseira do conceito de liberalismo, quanto de falsas divergências entre liberais e conservadores, por exemplo.

Especialmente nas discussões que tenho acompanhado, o libertarianismo se pauta numa classificação peremptória da noção de Estado como algo imoral, nocivo e desnecessário para o bem da sociedade.

Considerando a pluralidade de pensamento sempre bem-vinda, não haveria censura de minha parte não fosse utilizado o termo liberal para definir essa postura.

Junte-se a essa aversão ao Estado a ideia caricatural de liberdade, contrária à maioria das restrições que o Estado exerce sobre a população, definindo essa estrutura aprioristicamente como a causa de muitos prejuízos para a sociedade – assim como o idealizado PNA (Princípio de Não Agressão) como uma forma simplista de legislar sobre os conflitos e produzir justiça – consigo encontrar muito mais discrepâncias do que semelhanças entre o pensamento libertário e o pensamento liberal histórico.

O conceito de liberalismo que tenho em mente é praticamente sinônimo da noção de democracia que temos atualmente, ou seja, eleições diretas, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade de religião, livre comércio e direito à propriedade privada, bem como o Estado Democrático de Direito, fundamentado, entre outros, no direito à liberdade civil e econômica, bem como a igualdade jurídica.

O conceito de liberdade, oriundo das teorias contratualistas de filósofos como Locke, supõe-se garantido por meio da outorga da responsabilidade pela garantia dos direitos dos cidadãos ao soberano (Estado). Ou seja, a renúncia à liberdade irrestrita dos cidadãos, com a transferência da autoridade ao Estado, seria justamente a garantia da manutenção dos direitos de todos.

Qualquer leitor iniciante da História universal consegue perceber os ganhos que a sociedade obteve com a implantação da democracia liberal no planeta.

Juntamente com a Revolução Industrial e Tecnológica, nos estados liberais houve equiparação de direitos, minorias passaram a ter voz, a educação passou a ter acesso universal, os recursos começaram a ser distribuídos de forma mais ampliada entre a população e, especialmente, os Estados passaram a ser regidos por governos eleitos pelo sufrágio universal.

O que nos mostram os fatos é que o Estado tem tido papel crucial para estimular o desenvolvimento da economia, investir em industrialização e criação de tecnologias, construção de infraestrutura, ampliação do acesso à educação, saúde e manutenção dos direitos básicos dos cidadãos.

Segundo os filósofos contratualistas, a ausência desse Estado soberano, só haveria o Estado de Natureza, a lei do mais forte, em que restaria a cada um lutar por seus direitos, pois a ideia de PNA, para nós que somos, por natureza, céticos e avessos a idealismos, é um mero conceito mitológico de sociedade, um valor moral sem absolutamente nenhuma garantia de ser concretizado per se.

De fato, a manutenção dos direitos à vida, à propriedade e à liberdade, garantidos pela autoridade do Estado, implicando na existência de leis e instituições que zelem por elas, são evidentemente responsáveis por inúmeros progressos na civilização.

No atual rumo que as discussões estão tomando, ao nos posicionarmos na defesa das conquistas que a democracia liberal trouxe à sociedade, nosso respeito aos gigantes do passado que lutaram para construir as instituições que temos hoje, nossa prudência em não nos seduzirmos por promessas idealistas de sociedades utopicamente perfeitas, promovidas por mudanças que abalariam estruturas construídas por séculos, torna os conservadores muito mais próximos do conceito liberal histórico do que o movimento libertário.¹

A democracia pode deixar entrever incontáveis defeitos aos olhos de idealistas. Entretanto, é inegavelmente o regime que mais trouxe resultados positivos à sociedade dentro da história da humanidade, comparado a qualquer outro que já se tenha vivenciado.

Ao humildemente aceitarmos a condição de imperfeição dos seres humanos, reconhecemos claramente a necessidade das instituições que preservam conquistas obtidas num sistema que trabalha em função de manter a ordem, respeitar a diversidade e resguardar os direitos dos cidadãos.

Fazemos também uma distinção clara entre a instituição do Estado soberano e os governos que farão sua gestão. Nossas críticas a governos equivocados, que extrapolam sua função não significará jamais que desejemos atacar a instituição que deveria ter como objetivo único servir a seus cidadãos e preservar seus direitos.

A postura libertária dentro das argumentações tem sido, além de ingênua, favorável a movimentos que nada têm a ver com a filosofia liberal. Pelo contrário, objetivam eliminar o sistema existente, fundamentado na democracia e nos princípios liberais.

Ao se posicionar contra a instituição do Estado Soberano, estão muito mais alinhados com movimentos anarquistas que caluniam e difamam o Estado em nome de um ideal utópico.

Criticar o Estado como instrumento nocivo de dominação e repressão aos cidadãos e retirar-lhe a autoridade apenas favorece o recrudescimento de sentimentos egoístas, movimentos autoritários e empreendimentos gananciosos, que, sem a manutenção da ordem pelo uso da força legal por parte do Estado, teriam total liberdade para atentar contra os direitos de seus oponentes.

A História nos mostra que a garantia às liberdades se fortalece dentro de um Estado com instituições fortes, subjugadas a uma Carta Magna, mediando os conflitos onipresentes numa sociedade plural.

Não haverá respeito à diversidade ideológica num espaço em que prevaleça a lei do mais forte e será inevitável que o comando seja assumido por aquele mais forte, mais voraz e menos idôneo.

Portanto, sugiro ao movimento libertário pautar suas discussões de forma mais honesta intelectualmente e respeitar o conceito histórico da palavra “liberal”, sem corrompê-la de forma a criar proselitismo fácil com aqueles menos informados.

Apoiar esse tipo de pensamento, ou mesmo deixar de se manifestar a respeito, seria no mínimo irresponsável. A postura de ataque contra tudo o que foi construído nos últimos séculos só serve aos oportunistas, em sua ambição pelo poder à custa da destruição do aparato estatal e das instituições que o sustentam.

Referências:

Bobbio, N. – Dicionário de Política, Ed. UNB, 1983 “Liberalismo”

Locke, J. – Second Treatise of Government, Oxford, 1980

http://www.kirkcenter.org/index.php/detail/ten-conservative-principles/

*Márcio Becker Góis é estudante de Filosofia – FFLCH – USP

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